Serviços mínimos definidosOutros setores
Greve
Definidos pelo Tribunal Arbitral (ver decisão).
Fonte oficial: CES – Tribunal Arbitralverificado 13/11 11:22
O que fazer
- Confirme junto da entidade em causa antes de se deslocar.
O que diz a decisão de serviços mínimos
DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, não fixar, in casu, serviços mínimos. Lisboa, 7 de dezembro de 2025 Decisão Proc.ARB-45-2025
Excerto do documento oficial. Leia a decisão completa na fonte.
Fontes
- CES – Tribunal ArbitralServiços mínimos definidos · 09/12 16:20
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