Serviços mínimos definidosSaúde
Greve na saúde
Urgências, internamento, cuidados intensivos, tratamentos inadiáveis (ver decisão).
Fonte oficial: CES – Tribunal Arbitralverificado 13/11 11:22
O que fazer
- Urgências e tratamentos inadiáveis estão abrangidos pelos serviços mínimos. Em caso de dúvida, ligue para o SNS 24: 808 24 24 24.
- Consultas e cirurgias programadas podem ser adiadas: confirme com o centro de saúde ou hospital.
O que diz a decisão de serviços mínimos
DECISÃO Pelo exposto, o Tribunal Arbitral decide, por unanimidade, definir os serviços mínimos a cumprir na paralisação declarada “ 20 de março de 2026”, nos termos a seguir expendidos: Situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas. Sem prejuízo de outras situações subsumíveis ao ponto I, devem considerar-se aí incluídas as seguintes: a) Situações de urgência nas unidades de atendimento permanente que funcionam 24 horas por dia, bem como as urgências centralizadas; b) Serviços de internamento que funcionam em permanência, 24 horas por dia, incluindo as hospitalizações…
Excerto do documento oficial. Leia a decisão completa na fonte.
Fontes
- CES – Tribunal ArbitralServiços mínimos definidos · 18/03 11:51
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